Reportagem do Diário publicada na última quinta-feira revelou que a Prefeitura de Rio Preto não aplica a lei que prevê multa a donos de terrenos alvo de queimadas. A lei existe desde 1999 e, apenas no primeiro quadrimestre deste ano, a prática aumentou 91% em relação ao mesmo período do ano passado. Queimadas, além de ser uma prática poluidora, prejudicam a saúde dos cidadãos, principalmente crianças e idosos. O secretário municipal de Meio Ambiente, Lima Bueno, que tem a obrigação de cumprir a norma, afirmou que, por enquanto, a Prefeitura está apenas notificando os donos dos imóveis. Punição mesmo, diz o secretário, existirá somente para os casos de reincidência. A declaração de Lima Bueno causa, no mínimo, espécie. Afinal, o respeito à lei não pode se basear nas idiossincrasias dos governantes de turno. Ao contrário, deles a sociedade espera sempre o máximo empenho no cumprimento da legislação. Ao decidir não aplicar multas contra os donos de terrenos queimados, a Secretaria de Meio Ambiente colocou os interesses de uma minoria acima do da maioria da população, que tem direito constitucional de respirar um ar livre de poluição.
Mais: a poluição do ar é considerada crime pela lei 9.605/98. É incompreensível que o Ministério Público permaneça passivo ante esse sério problema. Junto com o mato do terreno, é incinerado lixo, que libera, em muitos casos, substâncias consideras cancerígenas. Em São Carlos, conforme mostrou a reportagem, o combate às queimadas é levado a sério. A decisão de atacar esse problema surgiu depois da constatação de que a fumaça dos terrenos pode matar. É um exemplo que merece ser seguido. O Ministério Público de São Carlos teve um papel importante na adoção dessa prática. Espera-se o mesmo em Rio Preto. A população da cidade já vem sofrendo o flagelo da dengue, em grande parte provocado pelo desleixo oficial em relação ao lançamento de lixo em áreas baldias e à falta de uma política que exija de donos a manutenção adequada de terrenos. Não parece sensato nem justo que agora, no período de estiagem, sofra também com a má qualidade do ar. Até porque usar o fogo para limpar terrenos é uma prática da idade das cavernas.
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